Notícias sobre Legislação - SBA1 | Sistema Brasileiro do Agronegócio 30226g
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Legislação
Legislação 5u3k40
07/06/2024
Leis estaduais do MS e do MT vão garantir proteção do Pantanal até Congresso cumprir decisão do STF e editar norma federal para o bioma 6q6x30
06/06/2024
Coalização de Frentes Parlamentares se manifesta contra a MPV 1.227/2024 – “MP do Fim do Mundo” 3x426
05/06/2024
Com sanção de lei, segurança hídrica na agricultura ganha força de política pública no Paraná 612i1n
23/05/2024
Regulação da validade de leite em pó importado é aprovada na CCJ 712p1z
23/05/2024
Projeto aprovado promove uso sustentável de equipamentos de irrigação na agricultura y6m
22/05/2024
Anistia de dívidas para produtores do RS tem urgência aprovada 3e4k6r
03/05/2024
Projeto propõe restrições a benefícios para invasores de propriedades rurais 3v4l4f
26/04/2024
Comissão da Câmara aprova proposta que permite trabalhador safrista receber Bolsa Família 2s462o
24/04/2024
Projeto garante benefícios sociais a trabalhadores safristas m5124
24/04/2024
CCJ aprova medida para combater invasões de propriedades urbanas e rurais 251b6r
24/04/2024
FPA mobiliza esforços contra invasões de terras e derrubada de vetos presidenciais 1f6k2e
19/01/2024
Projeto de lei cria cadastro nacional de pessoas envolvidas em invasões de propriedades tm6w
21/09/2023
Relatório final da I do MST é votado hoje 5n18o
30/08/2023
Hoje: STF retoma julgamento do marco temporal 6i1z72
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